Política de Privacidade

Última atualização: 23 de maio de 2025

1. Introdução

A RIVIER CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, nome fantasia RIVIER CAPITAL, inscrita no CNPJ sob o nº 61.652.824/0001-30, com sede na Rua José Alexandre Buaiz, 190, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-545 (“Rivier Capital”, “nós” ou “nossos”), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e usuários (“você” ou “titular dos dados”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as normas do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e demais regulamentações aplicáveis ao setor financeiro, na medida em que aplicáveis à atividade efetivamente exercida pela Rivier Capital.

O objetivo desta Política é informar, de maneira transparente, como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossos serviços, acessa nosso website (www.riviercapital.com) ou interage conosco por outros meios.

2. Definições

Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

Coletamos os dados pessoais que você nos fornece voluntariamente ao:

Preencher formulários em nosso website;
Contratar nossos serviços;
Entrar em contato conosco por telefone, e-mail ou outros canais;
Participar de eventos, webinars ou pesquisas;
Enviar documentos para análise ou contratação de serviços.

Estes dados podem incluir:

Nome completo;
CPF, RG e outros documentos de identificação;
Data de nascimento;
Endereço residencial e comercial;
E-mail e telefone;
Dados profissionais e de renda;
Dados bancários e patrimoniais;
Informações sobre cônjuge e dependentes (quando aplicável);
Informações sobre investimentos e objetivos financeiros;
Perfil de investidor e tolerância a risco;
Cópias de documentos necessários para cadastro e cumprimento de obrigações legais.

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa nosso website, podemos coletar automaticamente:

Endereço IP;
Informações do dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador);
Dados de geolocalização;
Páginas visitadas e tempo de permanência;
Interações com o conteúdo;
Cookies e tecnologias similares (conforme detalhado em nossa Política de Cookies).

3.3. Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados pessoais de:

Bureaus de crédito e órgãos de proteção ao crédito;
Parceiros comerciais e instituições financeiras;
Órgãos reguladores e autoridades públicas;
Fontes públicas e bases de dados governamentais;
Empresas do mesmo grupo econômico.

3.4. Dados pessoais sensíveis

Em regra, não coletamos dados pessoais sensíveis. Caso seja necessário o tratamento de dados sensíveis para a prestação de nossos serviços, solicitaremos seu consentimento específico ou nos basearemos em outra base legal aplicável, sempre informando a finalidade específica do tratamento.

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Execução de contrato e prestação de serviços

Cadastro e identificação de clientes;
Análise do perfil e do momento financeiro do cliente;
Elaboração de planos financeiros e patrimoniais personalizados;
Organização e avaliação de alternativas de investimento, crédito e proteção patrimonial, com encaminhamento a instituições e profissionais habilitados, quando aplicável;
Coordenação de estruturas de investimentos internacionais junto a parceiros habilitados;
Planejamento patrimonial e sucessório;
Encaminhamento e acompanhamento da contratação de seguros junto a seguradoras parceiras;
Emissão de relatórios e extratos relacionados ao acompanhamento do caso;
Atendimento a solicitações e dúvidas;
Cobrança de valores devidos.

4.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Identificação e cadastro de clientes (KYC – Know Your Customer);
Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, na medida em que aplicável à atividade da Rivier Capital;
Avaliação de adequação de produtos ao perfil do cliente (Suitability), quando aplicável;
Prestação de informações a órgãos reguladores (Banco Central, CVM, SUSEP), quando exigido;
Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias;
Atendimento a requisições de autoridades competentes;
Manutenção de registros exigidos pela legislação.

4.3. Legítimo interesse

Desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços;
Análises estatísticas e estudos de mercado;
Prevenção a fraudes e proteção ao crédito;
Proteção e segurança de nossos sistemas e operações;
Gestão de riscos operacionais e financeiros;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.4. Mediante consentimento

Envio de comunicações de marketing, newsletters e convites para eventos;
Compartilhamento de dados com parceiros comerciais para ofertas de produtos e serviços;
Pesquisas de satisfação e opinião;
Outras finalidades específicas, conforme consentimento obtido.

5. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para a execução de contrato do qual você é parte, ou para a tomada de providências preliminares a pedido seu;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a que estamos sujeitos;
Legítimo interesse: quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos da Rivier Capital ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
Consentimento: quando você tiver consentido, de forma específica e destacada, com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Exercício regular de direitos: quando o tratamento for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção ao crédito: quando o tratamento for necessário para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

6.1. Prestadores de serviços e parceiros comerciais

Instituições financeiras e corretoras parceiras;
Seguradoras e resseguradoras parceiras;
Prestadores de serviços de tecnologia da informação;
Consultores, auditores e assessores;
Empresas de cobrança e bureaus de crédito;
Outros prestadores de serviços necessários para a execução de nossas atividades.

6.2. Empresas do mesmo grupo econômico

Podemos compartilhar seus dados com empresas do mesmo grupo econômico da Rivier Capital, sempre respeitando as finalidades informadas nesta Política e as medidas de segurança adequadas.

6.3. Órgãos reguladores e autoridades públicas

Banco Central do Brasil;
Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);
Receita Federal do Brasil;
Unidade de Inteligência Financeira (UIF);
Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de investigação;
Outras autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6.4. Transferência internacional de dados

Podemos transferir seus dados pessoais para outros países, especialmente quando utilizamos serviços de computação em nuvem ou quando necessário para a coordenação de estruturas de investimentos internacionais. Nestes casos, adotamos medidas para buscar a proteção adequada dos seus dados, como:

Transferência para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado;
Utilização de cláusulas-padrão contratuais;
Obtenção de consentimento específico, quando aplicável;
Adoção de outras salvaguardas apropriadas conforme a legislação aplicável.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme previsto na LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento: direito de saber se tratamos seus dados pessoais;
Acesso aos dados: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não consentir: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção “Contato” desta Política. Analisaremos sua solicitação e responderemos no prazo legal.

Observe que, em alguns casos, podemos não ser capazes de atender integralmente à sua solicitação devido a obrigações legais ou regulatórias às quais estamos sujeitos, ou quando o atendimento afetar segredos comerciais e industriais.

8. Período de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado, consideramos:

As exigências legais e regulatórias aplicáveis ao setor financeiro;
Prazos prescricionais aplicáveis;
Recomendações de órgãos reguladores;
Necessidades operacionais legítimas.

Após o término do tratamento, seus dados pessoais serão eliminados, observadas as exceções previstas na legislação aplicável.

9. Segurança dos Dados Pessoais

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem:

Políticas e procedimentos de segurança da informação;
Controles de acesso lógico e físico;
Criptografia de dados sensíveis;
Monitoramento e registro de atividades em nossos sistemas;
Avaliações periódicas de risco e testes de segurança;
Treinamento regular de colaboradores;
Acordos de confidencialidade e proteção de dados com terceiros;
Plano de resposta a incidentes de segurança.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determinado pela LGPD.

Dado o porte atual da Rivier Capital, a governança de segurança da informação e de proteção de dados está hoje centralizada na Alta Direção (sócio-administrador), até a formalização de papéis específicos — ver nota na Seção 12.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso website para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Para mais informações sobre como utilizamos essas tecnologias, consulte nossa Política de Cookies.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade ou mudanças na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso website, com a data da última atualização.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente. Alterações significativas serão comunicadas a você por meio dos canais apropriados.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: contato@riviercapital.com
Telefone: +55 27 99257-6954
Endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 190, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-545

O canal acima é atendido pela Alta Direção até a designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Este é o único item de governança desta Política com exigência legal direta — o art. 41 da LGPD determina que o controlador deve indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, e essa indicação ainda não foi formalizada.

13. Disposições Finais

Esta Política constitui parte integrante dos nossos Termos de Uso e deve ser interpretada em conjunto com eles.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada ilegal ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A não aplicação de qualquer condição desta Política não será considerada renúncia, isenção ou novação.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.