Termos de Uso

Última atualização: 23 de maio de 2025

1. Introdução

Bem-vindo aos websites da RIVIER CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, nome fantasia RIVIER CAPITAL, inscrita no CNPJ sob o nº 61.652.824/0001-30, com sede na Rua José Alexandre Buaiz, 190, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-545 (“Rivier Capital”, “nós” ou “nossos”).

 

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para acesso e utilização do nosso website (www.riviercapital.com) e serviços relacionados. Ao acessar ou utilizar nosso website e serviços, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, por favor, não acesse ou utilize nosso website e serviços.

 

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e demais políticas aplicáveis.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

 

  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize, de qualquer forma, o website ou serviços da Rivier Capital.
  • Conteúdo: textos, imagens, áudios, vídeos, gráficos, ferramentas, calculadoras, materiais educativos e quaisquer outras informações disponibilizadas no website.
  • Serviços: organização de informações, avaliação de caminhos possíveis e coordenação de decisões financeiras e patrimoniais, incluindo planejamento patrimonial, internacionalização, proteção patrimonial e seguros, sempre em articulação com instituições e profissionais habilitados responsáveis pela execução de cada atividade.
  • Website: o endereço eletrônico www.riviercapital.com, incluindo todas as suas páginas e funcionalidades.

3. Capacidade para Aceitar os Termos

Ao acessar ou utilizar nosso website e serviços, você declara e garante que:

 

  • É maior de 18 anos ou possui autorização legal de seus pais ou responsáveis;
  • Possui plena capacidade legal para celebrar contratos;
  • Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas quando solicitado;
  • Utilizará o website e serviços de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

4. Contato e Contratação de Serviços

O website não opera atualmente sistema de cadastro, login ou área restrita para o público em geral. O contato inicial e a eventual contratação de serviços ocorrem por meio dos canais indicados na seção “Contato” do website, sujeitos ao disposto na Seção 5.3 destes Termos.

 

Caso a Rivier venha a disponibilizar, no futuro, área de acesso mediante cadastro (login e senha), esta seção será atualizada para descrever as responsabilidades do Usuário quanto à guarda de suas credenciais, e a versão vigente destes Termos no momento do cadastro passará a reger essa funcionalidade.

5. Serviços Oferecidos

5.1. Descrição dos Serviços

A Rivier Capital organiza informações, avalia a aderência de caminhos possíveis e coordena o processo com instituições e profissionais habilitados, em temas que incluem, mas não se limitam a:

 

  • Planejamento financeiro pessoal, familiar ou empresarial;
  • Coordenação de internacionalização patrimonial e diversificação geográfica, em articulação com especialistas jurídicos e tributários habilitados;
  • Coordenação de soluções de proteção patrimonial e seguros, em parceria com corretoras e seguradoras habilitadas;
  • Coordenação de acesso a oportunidades de investimento, sem intermediação, distribuição ou gestão direta de valores mobiliários;
  • Planejamento sucessório e organização patrimonial.

5.2. Natureza Informativa

As informações disponibilizadas em nosso website possuem caráter meramente informativo e educacional, não constituindo:

 

  • Oferta, solicitação, recomendação ou aconselhamento de investimento;
  • Garantia de rentabilidade ou desempenho futuro;
  • Análise ou relatório de análise para fins de investimento;
  • Consultoria jurídica, contábil ou tributária.

5.3. Contratação de Serviços

A contratação efetiva dos serviços da Rivier Capital está sujeita a:

 

  • Análise cadastral e de perfil do cliente;
  • Assinatura de contratos específicos;
  • Cumprimento dos requisitos legais e regulatórios aplicáveis;
  • Pagamento das taxas e honorários acordados, quando aplicável.

 

Os termos e condições específicos de cada serviço serão estabelecidos em contratos próprios, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

6. Uso do Website

6.1. Uso Permitido

Você pode utilizar nosso website para:

 

  • Obter informações sobre nossos serviços;
  • Entrar em contato conosco;
  • Acessar conteúdos educativos e informativos;
  • Utilizar as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas;
  • Contratar nossos serviços, quando aplicável.

6.2. Restrições de Uso

Você concorda em não:

 

  • Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
  • Violar direitos de propriedade intelectual da Rivier Capital ou de terceiros;
  • Interferir ou interromper o funcionamento do website ou servidores;
  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte do website;
  • Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para acessar o website de forma não autorizada ou em volume que sobrecarregue os servidores;
  • Coletar informações pessoais de outros usuários sem autorização;
  • Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
  • Realizar ataques de negação de serviço ou sobrecarregar os servidores.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos da Rivier Capital

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao website, serviços e conteúdos da Rivier Capital, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, vídeos, áudios, designs, software, códigos, bases de dados e quaisquer outros materiais, são de propriedade exclusiva da Rivier Capital ou de seus licenciadores.

7.2. Licença Limitada

A Rivier Capital concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o website e seus conteúdos para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.

7.3. Restrições

Exceto se expressamente permitido nestes Termos ou por lei, você não pode:

 

  • Copiar, modificar, reproduzir, republicar, distribuir, exibir, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer parte do website ou conteúdos;
  • Utilizar qualquer conteúdo para fins comerciais;
  • Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
  • Utilizar marcas, logotipos ou outros sinais distintivos da Rivier Capital sem autorização prévia e expressa.

8. Conteúdo de Terceiros

8.1. Links Externos

Nosso website pode conter links para websites, aplicativos ou recursos de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência e não significam endosso, patrocínio ou afiliação da Rivier Capital com estes terceiros.

8.2. Responsabilidade

A Rivier Capital não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou disponibilidade de websites, aplicativos ou recursos de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar qualquer website ou serviço de terceiros.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade do Website

A Rivier Capital não garante que o website estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. O website pode ser temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou falhas técnicas.

9.2. Informações e Conteúdos

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, a Rivier Capital não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações disponibilizadas no website.

9.3. Decisões de Investimento

As informações disponibilizadas no website não constituem recomendação de investimento. Qualquer decisão de investimento tomada com base nestas informações é de sua exclusiva responsabilidade.

9.4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Rivier Capital não será responsável por:

 

  • Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso do website;
  • Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio decorrentes do uso do website;
  • Interrupções, erros, omissões ou defeitos no website;
  • Danos resultantes do acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
  • Declarações ou condutas de terceiros em relação ao website;
  • Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações informativas disponibilizadas no website, sem prejuízo das obrigações e responsabilidades assumidas em contratos específicos de prestação de serviço.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Rivier Capital, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

 

  • Sua violação destes Termos;
  • Seu uso indevido do website ou serviços;
  • Violação de direitos de terceiros;
  • Qualquer conteúdo ou informação que você forneça.

11. Alterações nos Termos

A Rivier Capital reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados no website.

 

Seu uso continuado do website após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá interromper o uso do website e serviços.

12. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

12.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Resolução de Conflitos

Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida preferencialmente de forma amigável, por meio de negociação direta entre as partes.

 

Caso não seja possível uma solução amigável, e ressalvadas as regras de competência aplicáveis a relações de consumo quando o Usuário se qualificar como consumidor, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir litígios decorrentes destes Termos.

13. Disposições Gerais

13.1. Independência das Disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2. Renúncia

A falha da Rivier Capital em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Rivier Capital. A Rivier Capital pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, mediante comunicação ao Usuário.

13.4. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e quaisquer outros termos e políticas referenciados, constituem o acordo integral entre você e a Rivier Capital em relação ao uso do website e serviços.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

 

  • E-mail: contato@riviercapital.com
  • Telefone: +55 27 99257-6954
  • Endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 190, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-545

 

Ao utilizar nosso website e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.